1.1 A todos e quaisquer fornecimentos e serviços prestados pela Eppendorf Ibérica S.L.U. serão aplicáveis as presentes Condições Gerais, entendendo-se que são aplicáveis as que estejam publicitadas pela Eppendorf no seu website - www.eppendorf.pt - no momento da celebração do contrato, e das quais conste a identificação completa da Eppendorf.As presentes Condições Gerais da Eppendorf prevalecem sobre quaisquer outros termos e condições dos clientes.Qualquer modificação específica às presentes Condições Gerais só será válida se tiver sido confirmada, previamente e por escrito, pela Eppendorf.Qualquer referência a “Eppendorf” nas presentes Condições Gerais deve ser entendida como referindo-se à sociedade Eppendorf Ibérica, S.L.U., com sede social na Avenida Tenerife, 2, 28703 San Sebastián de los Reyes, Madrid, Espanha, constituída por tempo indeterminado, mediante escritura outorgada perante o Notário de Madrid D. Manuel González-Meneses García-Valdecasas, a 7 de setembro de 2001, com o número de protocolo 1764; encontra-se inscrita no Registo Comercial de Madrid, no volume 16,355, livro 0, fólio 17, secção 8ª, folha M-277887, com o número de identificação fiscal ESB82850645.As presentes Condições Gerais consideram-se aceites pelo cliente a partir do momento em que este efetue uma encomenda de produtos e/ou serviços à Eppendorf ou, se for o caso, no momento da receção da encomenda ou da prestação dos serviços.1.2 Qualquer comunicação dirigida à Eppendorf deve ser realizada por escrito para ter eficácia jurídica, sendo admissível o envio por fax ou por correio registado como formas de comunicação válidas entre as partes. Adicionalmente serão admissíveis as comunicações através de correio eletrónico quando sejam remetidas com aviso de receção automático.1.3 No caso de os pedidos serem efetuados por via eletrónica, a Eppendorf acusará receção da encomenda realizada pelo cliente; no entanto, tal não representa qualquer tipo de aceitação ou vinculação por parte da Eppendorf, exceto havendo indicação em contrário.1.4 As presentes condições, pela natureza dos produtos ofertados, aplicam-se aos adquiridores profissionais e não a consumidores ou utilizadores finais. Caso se origine esta situação, o cliente deverá informar deste extremo com ocasião da contratação, não sendo a Eppendorf responsável por omissões neste sentido.

2.1 Los precios publicados por Eppendorf Ibérica son precios netos en Euros, a los que se añadirá el Impuesto sobre el Valor Añadido o cualquier otro que en cada momento sea de aplicación.Salvo indicación en contrario, Eppendorf facturará de acuerdo con la lista de precios válida en el día del envío del pedido o a la fecha de prestación del servicio de Eppendorf IbéricaEl envío se realiza a expensas del cliente y bajo su responsabilidad (franco fábrica o almacén).2.2 El precio de compra será abonado en los treinta días siguientes a la emisión de la correspondiente factura, a no ser que se hayan acordado por escrito condiciones de pago especiales.2.3 La mora del cliente en el pago supondrá el devengo de intereses de demora a tipo del interés legal del dinero más un 5%. Asimismo el cliente deberá rembolsar a Eppendorf Ibérica los gastos de requerimiento y cobro producidos, incluidos los de abogado y procurador aunque su intervención no fuere preceptiva.Sin perjuicio de lo anterior, Eppendorf Ibérica se reserva el derecho de reclamar cuantos daños y perjuicios sufra como consecuencia del impago o del retraso en el mismo.Si se hubiera acordado el pago a plazos, Eppendorf Ibérica se reserva el derecho de reclamar el pago inmediato de toda la deuda pendiente en el momento en que se produzca el impago de uno de los plazos acordados.2.4 Eppendorf Ibérica seguirá manteniendo la propiedad de los bienes entregados al cliente entretanto no se haya realizado el pago completo del precio de compra y demás cantidades debidas por este como consecuencia de la adquisición.Entretanto, el cliente está obligado a informar por escrito y en cuanto sea posible de cualquier intervención de terceros en la mercancía entregada, daños eventuales o cualquier circunstancia que pueda afectar a las mismas.Mientras exista la reserva de dominio aquí contemplada, no será admisible la enajenación, entrega en prenda o cualquier tipo de cesión de la mercancía, cuando fuera expresamente aceptada por parte de Eppendorf Ibérica.En caso de la reventa, el precio recibido por el cliente deberá constar cedido a Eppendorf Ibérica y esta última podrá informar al tercer adquirente de tal cesión. Asimismo el cliente asume la obligación de hacer constar este extremo en sus libros y facturas. Eppendorf se reserva el derecho a cobrar el precio del tercer adquirente cuando el cliente no cumpliera puntualmente con sus obligaciones de pago.

3.1 Los plazos de envío o servicio indicados sólo son aproximados y no vinculantes, salvo que se acuerde expresamente lo contrario. Los envíos parciales están permitidos cuando por la naturaleza del bien o servicio solicitados fueran admisibles. Condiciones de envío: EXWorks, salvo acuerdo previo de otras condiciones Incoterms 2010.3.2 Si el envío/servicio de Eppendorf Ibérica se retrasara por motivos por los cuales Eppendorf Ibérica no se puede responsabilizar, (p. ej. fuerza mayor, huelgas u otros incidentes laborales, congestiones o suspensiones de tráfico, ordenes soberanas, etc.), los compromisos de envío quedarán suspendidos mientras dure el obstáculo de que se trate, prorrogándose por el mismo término el plazo de envío/recepción.Si dichos retrasos duraran más de dos meses, el ordenante y Eppendorf Ibérica tienen derecho a desistir del contrato.3.3 Si Eppendorf Ibérica se retrasa, el ordenante sólo puede desistir del contrato después de haber reclamado por escrito un plazo adicional de al menos 14 días y una vez transcurrido este. Eppendorf no responderá por incumplimiento o retraso, salvo dolo o negligencia grave.3.4 A efectos contractuales, se considera la sede de Eppendorf Ibérica como lugar de cumplimiento. El riesgo sobre la mercancía pasa al ordenante una vez que sea entregada la mercancía a la empresa de transporte.

4.1 A Eppendorf será apenas responsável pelos danos causados decorrentes de um ato ou de uma omissão praticados com dolo ou negligência grave. Neste último caso, a responsabilidade da Eppendorf está limitada ao valor dos produtos adquiridos pelo cliente e/ou dos serviços prestados ao cliente.

5.1 Quaisquer desenhos, fotografias, ilustrações dos produtos bem como as suas medidas e pesos são aproximados e meramente indicativos, a não ser que expressamente se convencione em sentido diverso.5.2 O cliente deve comunicar por escrito e de imediato à Eppendorf, sempre no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da receção dos produtos, quaisquer defeitos dos mesmos.Decorrido o referido prazo de 8 (oito) dias, os produtos consideram-se aceites pelo cliente e a Eppendorf não aceitará nem se responsabilizará por quaisquer reclamações com base em alegados defeitos dos produtos.5.3 No caso de produtos com defeito, a Eppendorf poderá decidir pela reparação dos mesmos ou pela substituição dos produtos em causa por outro igual ou de qualidade superior.5.4 O prazo geral de garantia é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar desde a data de receção do produto por parte do cliente, excecionando-se os produtos que, no website da Eppendorf esteja expressamente consagrado um prazo mais curto ou longo.

6.1 Qualquer devolução deverá realizar-se na embalagem original e com todos os acessórios, documentação, suportes informáticos, etc. que tenham sido incluídos com o produto, mesmo no caso de devolução por produto defeituoso.
6.2 Exceto se a devolução se realiza por defeitos no produto, nos quais a Eppendorf assumirá os gastos de devolução, a mesma se realizará a cargo do cliente, cobrando-se 15% do valor do produto em conceito de reaprovisionamento.

7.1 A Eppendorf não é responsável por eventuais infrações, por parte do cliente, aos direitos de propriedade industrial, intelectual, direitos de autor e direitos conexos, causados por uso indevido dos produtos vendidos ou decorrentes do facto de o cliente os modificar ou utilizar em conjunto com outro tipo de produtos ou consumíveis não fornecidos pela Eppendorf.7.2 A documentação entregue com os produtos vendidos ou com os serviços prestados será sempre propriedade da Eppendorf e não deverá ser divulgada a terceiros, salvo quando o contrário decorrer da lei ou a Eppendorf expressamente o autorize.

8.1 As partes estabelecem como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, renunciando expressamente a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em sentido diferente.
8.2 O contrato e todos os direitos e obrigações que do mesmo derivem estão submetidos à Lei Portuguesa.