Conceitos Gerais

O que é LGPD?
Lei que regula de forma efetiva, clara e transparente o processamento de dados pessoais garantindo sua proteção

Quem é o Titular dos dados?
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

O que é um dado pessoal?
informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

O que é um dado sensível?
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

O que é a ANPD?
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional

Quem é o Encarregado dos dados?
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Quem é o Controlador dos dados?
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais